RESUMO O presente trabalho pretende promover uma discussão sobre a jurisdição e a competência da Justiça Militar do Brasil. O atingimento desse objetivo não pode olvidar do entendimento da legitimidade estatal para o manejo do Direito Penal e o inafastável respeito à Constituição Federal e à estrita aplicaç&at...

RESUMO O presente trabalho faz uma breve exposição sobre a missão da Justiça Militar e as espécies de delitos sob sua competência. O atingimento desse objetivo exige um estudo sobre os bens jurídicos relevantes para o Direito Penal Militar e a definição de sua linha demarcatória para com o Direito Penal ordinário. ...

RESUMO O presente trabalho intenta fazer uma breve exposição sobre a evolução histórica do Direito Penal Militar brasileiro. O objetivo é demonstrar a grande importância da busca por fatos históricos referentes ao início da organização das atividades militares e o consequente surgimento das respectivas normas regulam...

1 INTRODUÇÃOO presenta artigo traz uma explanação sobre os aspectos controversos que envolvem a violência psicológica contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.  A evolução da humanidade trouxe o incremento de sua dinamicidade e complexidade, inserindo, crescentemente, a figura feminina no mercado de trabalho, permitindo uma maior independência do “sexo frágil”. Paralelamente,...